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Aconteceu na última quinta-feira, dia 22 de outubro, reunião com um grupo de Prefeitos da ABM – Associação Brasileira de Municípios e da FNP – Frente Nacional de Municípios, com a Presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto em Brasília - DF. O Prefeito Renato Gemelli Bonadiman, que é vice-presidente do Conselho Deliberativo da ABM, participou da audiência, com mais 14 Prefeitos do País, entre eles o Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, de São Paulo Fernando Haddad, de Manaus, Arthur Virgílio. Também estiveram presentes os Ministros Ricardo Berzoini da Secretaria Geral de Governo e Jacques Wagner, Ministro da Defesa e Casa Civil. A reunião teve duração de mais de 2 horas, onde os prefeitos puderam apresentar suas pautas de reivindicações e sugestões ao governo para superar a crise econômica. As principais propostas, a nível nacional foram: a) Fortalecimento do CAF – Comitê de Articulação Federativa, propondo dialogo mais aprofundado entre a União e os Municípios, para adoção de medidas que impulsionem o desenvolvimento, destinando mais recursos para os municípios e, muitas adotando medidas que não precisam somente de recursos financeiros, mas que desburocratizem o Serviço Público que proporcionem o desenvolvimento econômico e social; b) Solução para Equacionar os restos a pagar, principalmente para obras já iniciadas ou objetos já executados. Esta proposta foi acolhida pela Presidenta, enfatizando que será feito o máximo para que os convênios anteriores a 2014, que não possuam pendências nos projetos, e já estejam iniciados, tenham liberações do que já foi executado até o final de 2015; c) Alteração da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal em períodos de crise A proposta é de que sejam incluídas cláusulas temporárias, que possa aumentar o limite máximo de gasto com pessoal, que hoje está limitado a 54% da Receita dos Municípios e, que para o fechamento de contas anuais seja permitido um percentual máximo de 10% da Receita Corrente Líquida, de restos a pagar, considerando que a estimativa de arrecadação dos Municípios tem reduzido, em no mínimo 10% do que estava previsto nos orçamentos de 2015. A presidenta destacou que dificilmente esta proposta poderia ser atendida porque dependeria também de aprovação do Congresso Nacional para alteração da Lei Complementar e poderia prejudicar a saúde financeira dos municípios. A presidenta sugeriu neste caso, a redução de despesas para o reequilíbrio das Contas Públicas Municipais. d) No caso de criação de novas taxas ou contribuições sejam também contemplados os municípios Se forma aprovado o Projeto de Lei para a volta da CPMF, por exemplo, sejam destinados parte dos recursos, diretamente para os Municípios; e) Prorrogação em mais um ano da implantação do MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, que dispõe de uma série de exigências determinadas pela Lei Federal 13.019/2014, para Convênios dentre os Municípios e Entidades Não Governamentais. A Presidenta também garantiu que prorrogará através de Decreto, para exigência de cumprimento da Lei, que depende do Decreto de Regulamentação, a partir do ano de 2017. Após o debate alguns prefeitos, puderam falar diretamente com a Presidenta e os Ministros para tratar de assuntos de suas Regiões. O Prefeito de Seberi, entregou o pedido de continuidade as obras de Implantação de Unidade Regional Pública de Processamento de Peixes, explicando a importância do projeto para o desenvolvimento da piscicultura na Região, de forma integrada, geração de trabalho e renda para população urbana e rural, bem como o acesso a carne de peixes, por sinal muito recomendada, com valor mais acessível aos consumidores. A presidenta garantiu que junto à Ministra Kátia Abreu, que logo após a fase de reestruturação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o Ministério da Pesca e Aqüicultura que foi extinto, será priorizado a liberação dos recursos. O Prefeito também falou da importância da continuidade dos Programas habitacionais para a Região, nas obras de duplicação da BR 386, Trecho de Carazinho a Iraí. Da importância da adesão dos Municípios ou Consórcios no SUASA – Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, fortalecendo o desenvolvimento de Agroindústrias na Região. A Presidenta destacou, que com a Crise Econômica Mundial, que tem afetado o Brasil principalmente por fatores externos, como por Exemplo, a China, que é uma grande potência Mundial, que estava crescendo 14% ao ano e agora, com crescimento negativo de -6% ano e que tem muitas relações comerciais e industriais com o Brasil, teremos que tomar medidas de contenção de despesas, mas o objetivo do Governo extinguir os Programas (como Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, Mais Médicos para o Brasil) e outros, mas diminuir os valores destinados, para viabilizar a situação financeira do País.