Foto de ASCOM - Prefeitura Municipal de Rodeio Bonito / Divulgação
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 375/2026, que autoriza o município de Rodeio Bonito a permutar o imóvel onde atualmente funciona o parque de máquinas por uma área maior, localizada na Linha Nova. A proposta recebeu 44 votos favoráveis e segue agora para sanção do governador.
Pelo projeto, o município entregará ao Estado uma área de 8.920 metros quadrados, situada na região central da cidade, e receberá em troca um terreno de 20 mil metros quadrados, localizado na Rua Getúlio Vargas, na Linha Nova. Com a efetivação da permuta, o complexo do parque de máquinas será transferido para o novo endereço, liberando o espaço central para outra finalidade.
Área central deverá receber empreendimento privado
Conforme a justificativa apresentada pelo Governo do Estado, o terreno atualmente ocupado pelo parque de máquinas deverá receber um centro de compras e lazer, a ser construído pela iniciativa privada.
A justificativa aponta que a estrutura atual, situada na área central, interfere na mobilidade e na segurança viária, especialmente em razão da circulação de máquinas e veículos pesados. A expectativa é que o empreendimento amplie a oferta de serviços e contribua para a movimentação da economia, com geração de empregos e renda no município.
O projeto também estabelece destinações específicas para parte do imóvel original. Uma área de pouco mais de 1 mil metros quadrados será utilizada para a regularização fundiária de famílias que ocupam o local. Outros 400 metros quadrados deverão ser destinados a melhorias na mobilidade urbana do entorno, com a implantação de passeios públicos.
Alteração na legislação estadual viabiliza a permuta
A operação exigiu a alteração da Lei Estadual nº 11.173, de 1998, que autorizou a doação do terreno original ao município. Como o imóvel possui condições e restrições estabelecidas pelo Estado, foi necessária a modificação da legislação para permitir a troca das áreas.
Durante a tramitação, uma emenda retirou a exigência de anexar um croqui à lei, mantendo as demais regras relacionadas à utilização dos terrenos.
As restrições legais que incidem sobre o imóvel central, incluindo as condições de destinação e de reversão ao patrimônio estadual, serão transferidas para a nova área na Linha Nova. O texto determina que, caso o terreno recebido seja utilizado para finalidade diferente da prevista na legislação, deverá retornar ao Estado.
Município terá até dois anos para transferir estrutura
Após a publicação da lei, Rodeio Bonito terá prazo de até 24 meses para concluir a transferência do complexo do parque de máquinas para o novo terreno.
A legislação entra em vigor a partir de sua publicação, permitindo que o município encaminhe os procedimentos necessários para efetivar a permuta.
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