No Dia Internacional de Lutas Camponesas, 17 de abril, mais de 50 camponeses e camponesas e povos indígenas de dezesseis (16) países iniciam a Consulta Regional da América Latina e Caribe as Organizações da Sociedade Civil (OSC) sobre a Implementação do Artigo 9 do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura (TIRFAA/FAO) que assegura o Direito dos Agricultores e Agricultoras de conservar, utilizar, intercambiar e vender sementes e outros materiais de propagação conservados nas Unidades Camponesas de produção e a participar dos processos de tomada de decisões sobre a utilização dos recursos fitogenéticos para a alimentação e agricultura.

O evento está sendo realizado no Centro Territorial de Cooperação do MPA em Seberi, Rio Grande do Sul – Brasil entre os dias 17 a 20 de abril. Organizado pelo Comitê Internacional de Planejamento (CIP) pela Soberania Alimentar por meio de seu Grupo de Trabalho sobre Biodiversidade Agrícola, a consulta reúne camponeses, trabalhadores rurais, povos indígenas, organizações de apoio e representantes da academia e conta ainda com a presença da uma representação do Secretariado do Tratado RFAA/FAO) e de representantes dos governos do Brasil e do Equador.

Ao logo dos 4 dias serão debatidos temas como: os direitos dos agricultores e a defesa do seu uso livre, autonomia e soberania alimentar, as legislações nacionais de sementes, processos de comercialização de sementes, bem como as sementes enquanto  patrimônio dos agricultores/camponeses e indígenas desde o exercício de um direito coletivo.

Tendo como resultado uma proposta para a implementação dos direitos dos  agricultores que será levada ao Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Direitos do Agricultor criado pelo Órgão Diretor do Tratado; a realização de um levantamento das Leis Nacionais de Sementes que afetam os direitos dos agricultores ou que possibilitam o exercício desses direitos; opções para a implementação do Artigo 9 do TIRFAA ao nível das legislações nacionais. A consulta prevê visita de campo em comunidades camponesas de pequenos agricultores da região noroeste do Rio Grande do Sul e uma atividade de intercâmbio de sementes.

Na abertura da consulta, foi realizada uma apresentação sobre o que é Comitê Internacional de Planejamento (CIP) por Soberania Alimentar e as atividades que desenvolve, assim como as atividades do Centro de Formação do MPA, na sede da Cooperativa Cooperbio.

“O CIP busca impulsionar a Soberania Alimentar em todos os Continentes, aglutina cerca de 300 milhões de agricultores de pequena escala, contempla 6 mil organizações, 11 Movimentos Globais e 8 Movimentos Sociais Regionais”, explica Stefano Mori, membro de Crocevia, que atua como secretaria internacional do CIP. Que ainda explica, “não se pode tratar dos direitos dos agricultores sem a participação e consulta dos agricultores. Não pode deixar de consultar o CIP, pois ele representa os pequenos agricultores dos Cinco Continentes”.

Entre as principais ações do CIP estão a sua atuação no Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura, especialmente nos temas sobre Uso Sustentável (Artigo 6 do Tratado), Diretos dos Agricultores (Artigo 9 do Tratado), Sistema Multilateral de Acesso e Repartição de Benefícios; a Convenção sobre Diversidade Biológica; os Direitos dos Camponeses no Conselho de Direitos Sociais e Econômicos das Nações Unidas, a União Internacional para a Proteção de Obtenções Vegetais (UPOV) e a Comissão de Recursos Genéticos da FAO.

Debora Varoli, camponesa e dirigente do MPA, fez ainda a apresentação do Centro de Formação, destacando seu papel político, pedagógico, de produção de alimentos saudáveis, de socialização do conhecimento tradicional camponês e de desenvolvimento técnico científico realizado no local. Assim como, aponta a conjuntura em que o país vive e alguns desafios do Campesinato com relação aos Direitos dos Agricultores. “Vejam, no Brasil os trabalhadores do campo querem produzir alimentos saudáveis, os trabalhadores na cidade querem comer alimentos saudáveis, porém a legislação de sementes e sanitária é restritiva. O Brasil tem ainda um longo caminho a percorrer para efetivar o exercício dos direitos dos agricultores”, explica ela.

A Consulta na América Latino e Caribe é a primeira de três consultas regionais que serão realizadas em nível mundial, as seguintes serão realizadas na Indonésia (Ásia) e no Mali (África) no mês de julho deste ano, para que as organizações camponesas e indígenas opinem sobre o caminho a seguir para a realização dos direitos dos agricultores sobre as sementes, que é reconhecido pelo TIRFAA/FAO, a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), do Protocolo de Nagoya e a Declaração 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Por Comunicação MPA – Via Campesina

Fotos e o texto, Jornalista Adilvane Spezia