O fechamento das contas municipais é, mais uma vez, um assunto que causa preocupação entre prefeitos gaúchos. Uma pesquisa realizada pela Famurs aponta que um terço das administrações municipais encerrará o ano sem quitar todos os seus compromissos. Conforme o estudo, os municípios deixarão pendências financeiras com fornecedores de serviços de saúde, transporte, limpeza e coleta de lixo, entre outros (29%), com contas de água, luz e telefone (16%) e com encargos da folha de pagamento (13%). Ao todo, 347 municípios responderam o questionário enviado pela Famurs.

O levantamento revela, ainda, que 62% dos gestores municipais alega que terá dificuldade para terminar 2018 no azul. De acordo com o presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, a dificuldade financeira é provocada pelo crescimento das obrigações transferidas aos municípios. “Nos últimos anos, vêm crescendo a quantidade de demandas que os municípios têm assumido, provocando um aumento considerável das despesas. Por outro lado, as receitas dos municípios não têm acompanhado essa evolução, e isso vem dificultando o fechamento das contas”, alerta Cettolin.

Entre os principais problemas enfrentados pelos gestores locais está a dívida de aproximadamente R$ 650 milhões do Governo do Estado com os municípios na área da saúde. O crescimento de despesas com combustíveis e energia elétrica e o aumento das demandas judiciais em saúde e educação também são fatores que atravancam a gestão financeira e prejudicam o encerramento do ano fiscal.

13º salário em dia na maioria dos municípios

Apesar das dificuldades, a pesquisa da Famurs revela que a absoluta maioria dos municípios conseguirá quitar o 13º salário dos servidores municipais. De acordo com o estudo, 69% dos municípios pagará em dia, 29% antecipará o pagamento e somente 2% não conseguirá vencer o compromisso até o dia 20 de dezembro. O levantamento, ainda, revela que 94% dos municípios utilizará recursos próprios para quitar o 13º e 3% terá que recorrer a auxílio ou empréstimo. Outros 3% não respondeu como irá efetuar o pagamento.

Conforme a assessora técnica da Área de Receitas Municipais da Famurs, Cinara Ritter, os municípios que possuem uma folha de pagamento mais enxuta, que estão fazendo controle de gastos desde janeiro e que economizaram recursos em anos anteriores terão mais facilidade para fechar as contas em 2018. “Aquelas administrações que pouparam receitas e foram mais rigorosas no controle de gastos chegaram na reta final com um fôlego”, justifica Cinara. Segundo ela, outro motivo que contribuiu para que a maioria quite o 13º salário são as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS. “Em 2018, os repasses constitucionais de FPM e ICMS foram realizados dentro daquilo que era projetado pela Famurs”, destaca.

Ações da Famurs e dos municípios para o fechamento das contas

Para auxiliar os municípios a fecharem as contas, recentemente a Famurs solicitou a antecipação da primeira parcela de dezembro do ICMS para 28 de dezembro, o que representa um acréscimo de R$ 110 milhões ainda em 2018. Também foi realizado o pedido de antecipação da cota única do IPVA de 2019 com desconto máximo que, conforme projeções da entidade, deve render aos cofres municipais cerca de R$ 77 milhões.

A Federação também apoi o novo Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz) do governo do Estado, que garante o ingresso de recursos ainda neste ano. Segundo a área técnica de Receitas Municipais da Federação, a projeção é que os municípios possam receber até o dia 28 de dezembro cerca de R$ 125 milhões com o pagamento das dívidas pendentes de ICMS. Junto à Secretaria de Saúde do RS, a entidade ainda negocia o pagamento de uma parte dos valores em atraso na área da saúde.

Os municípios têm feito a sua parte para equilibrar as contas. Uma das ações para driblar a crise e encerrar o ano sem deixar pendências é adotar medidas para a economia de recursos. Conforme dados da pesquisa, 79% das prefeituras estão cortando despesas para não gastar mais do que arrecadam, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as principais medidas estão a redução de despesas administrativas (72%); restrição de viagens e cursos (69%); e cortes de horas-extras e diárias (65%).

“Cada ano fica mais difícil conseguir fechar as contas”

Entre os municípios que têm apertado o cinto na contenção de gastos está Agudo. Localizado na região Centro do Estado e com população de 13,2 mil habitantes, o município enfrenta dificuldades devido à falta de recursos na área da saúde. De acordo com o prefeito Valério Trebien, a dívida do Estado com a prefeitura e com o hospital totaliza R$ 1,5 milhão. “Estamos com dificuldades, principalmente por conta do atraso nos repasses, tanto para o município quanto para o hospital. Isso sobrecarrega o município que acaba arcando com as contas do Estado”, revela.

A falta de repasses tem prejudicado o atendimento médico da cidade. Segundo o prefeito, não foi possível efetuar o pagamento dos médicos que atendem o hospital e, atualmente, três cirurgiões não estão realizando procedimentos até que os atrasos sejam quitados. Desta forma, o município tem que se responsabilizar com os custos de transportar os pacientes para outras instituições. Para diminuir as despesas, desde agosto a prefeitura reduziu o número de horas extras dos servidores. “Nós tiramos o pé do acelerador, mas parece que a cada ano fica mais difícil conseguir fechar as contas”, avalia Trebien.

Falta de recursos obriga município a financiar o 13º salário

Integrante da região da Zona de Produção, o município de Chapada, que possui 9.597 habitantes, também está na lista das prefeituras que encontram dificuldades para fechar as contas. De acordo com o prefeito Carlos Catto, devido à falta de repasses estaduais e a necessidade de pagar precatórios em dia não será possível arcar com algumas despesas com recursos próprios. A principal delas é o pagamento do 13º salário dos servidores públicos. Mas a prefeitura recorreu a outras medidas para que o pagamento da gratificação seja realizado dentro do prazo. “Nós enviamos para Câmara de Vereadores um pedido de autorização para financiamento do décimo terceiro, caso contrário não conseguiríamos fechar as contas”, revela o prefeito.

Outra preocupação do gestor está ligada à falta de recursos para garantir os serviços oferecidos pela prefeitura que atendam às necessidades básicas da população. Contudo, ele reforça que é preciso ter em mente que no fim de ano as despesas são maiores, visto que há duas folhas de pagamento, um referente ao salário e outra do décimo terceiro. Para reduzir os gastos, Catto explica que algumas medidas foram adotadas, com intuito de não aumentar as despesas municipais. Para isso, foram reduzidas as horas extras de alguns profissionais e não houve novas nomeações e contratações.

Judicialização da saúde afeta caixa das prefeituras

O problema da falta de recursos também atinge cidades de médio e grande porte. O prefeito de São Gabriel, Rossano Gonçalves, conta que, assim como os demais, ele também terá dificuldades para fechar as contas neste ano. Com mais de 60 mil habitantes, o município fica localizado na região Fronteira do Oeste. Conforme Rossano, entre os principais motivos está a dívida histórica do município. “São dívidas de precatórios, INSS, instituto próprio de previdência. Com isso, soma-se o atraso de repasses do Estado, principalmente na área da saúde, que gira em torno de R$ 2 milhões, aponta.

Outro ponto levantado pelo prefeito é a judicialização da saúde, que segundo ele, tem afetado o caixa municipal. “O município não está gastando mais do que arrecada, são questões do passado e atribuições que seriam do governo que dificultam. Eu deixo de resolver questões que são de exclusiva competência, como sistema de esgoto e viário, para atender as demandas do Estado e União”, justifica. “Isso sequestra o valor das prefeituras”, reforça o prefeito.

Com intuito de diminuir os gastos, Rossano relata que estão sendo tomadas medidas de economia desde o ano passado, quando foram cortadas quatro secretarias e reduzido em 35% o quadro de CCs. Desde então, a prefeitura já economizou R$ 3 milhões. Este ano, a medida foi melhorar a arrecadação sem aumentar os impostos. “Mais que isso não posso fazer, não tenho mais onde cortar. Estamos sofrendo muito com a questão da judicialização da saúde”, lamenta.