Definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as eleições municipais deste ano seguem um calendário com datas a serem cumpridas não só pelos candidatos aos cargos eletivos, mas também para os eleitores.

Desde 1º de janeiro, além dos eleitores e candidatos, partidos políticos devem ficar atentos aos prazos estabelecidos para o pleito.

Confira o calendário completo:

1º janeiro    

• Entidades ou empresas que fazem pesquisa de opinião pública ficam obrigadas a registrar sondagens de intenção de voto no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais até 5 (cinco) dias antes da divulgação;
• Administração pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente;
• Proibida execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidato;
• Proibida publicidade de órgãos públicos com gastos acima da média.

5 março               

A partir desta data e até 3 de abril, considera-se justa causa a mudança de partido de vereador para concorrer a eleição majoritária ou proporcional

1º abril 

Início da propaganda do TSE para incentivar a participação feminina, de jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

4 abril  

Data limite para que presidente da República, governadores e prefeitos renunciem aos respectivos cargos caso pretendam concorrer a outros cargos;

7 abril  

Proibido aumentar salário de servidores públicos;

16 junho

Previsão de divulgação pelo TSE do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

30 junho              

Data a partir da qual é vedado a emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.

4 julho  

Proibição de contratações e demissões de servidores, com exceções.

20 julho               

Início das convenções partidárias

15 agosto            

Último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem para a Justiça Eleitoral o registro de candidaturas.

16 agosto            

Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet.

19 setembro       

Nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante.

29 setembro       

Nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante.

4 outubro            

Dia do primeiro turno

25 de outubro    

Dia do segundo turno

18 de dezembro 

Último dia para diplomação dos eleitos pela Justiça Eleitoral.