O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo reverteu R$ 280 mil ao Hospital Divina Providência, de Frederico Westphalen, e R$ 50 mil à Associação de Desenvolvimento Social do Norte do Rio Grande do Sul para ações de combate ao Covid-19. O valor será usado pelo hospital para a compra de aparelhos, como monitores, eletrocardiógrafos, material cirúrgico e equipamentos de proteção individual (EPIs), como aventais. A associação comprará mil cestas básicas de 20kg para distribuição a famílias de Frederico Westphalen em situação de extrema vulnerabilidade social, cadastradas na Central Única das Favelas (CUFA).

O valor decorre de indenização por dano moral coletivo, acordado pelo frigorífico Adelle, de Seberi, com o MPT em Passo Fundo, após ser acionado pelo órgão por conta de plano de demissão voluntária (PDV) enganoso, oferecido quando da sucessão da empresa ao grupo Seara/JBS, ante à ausência de esclarecimentos completos dos efeitos da adesão aos trabalhadores. O acordo também anulou definitivamente os efeitos do PDV, já suspensos anteriormente por decisão judicial em 1º grau. (leia mais sobre o caso).

Por consequência do acordo firmado, a adesão ao PDV não gerará, como se pretendia, a quitação de créditos e pretensões decorrentes dos contratos individuais de trabalho aos empregados que aderiram ao Plano, podendo haver, por isso, rediscussão judicial de direitos e valores eventualmente devidos, caso seja do interesse dos trabalhadores individualmente.

A ação é de responsabilidade da procuradora do MPT em Passo Fundo Priscila Dibi Schvarcz. A homologação do acordo, com a destinação dos valores, foi feita pelo juiz do Trabalho Rodrigo Trindade de Souza, da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen.

No Estado, vários projetos, especialmente de instituições de saúde, receberam recursos revertidos pelo MPT-RS para o combate ao coronavírus, incluindo compra de EPIs e respiradores. Até a última semana, foram mais de R$ 8,1 milhões revertidos para este fim. Em todo o país, até esta segunda-feira (4/5), foram mais de R$ 213 milhões.

Clique aqui para acessar o acordo.

Cadastro
     O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Como denunciar

Além de demonstrar a vocação conciliatória da instituição, o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie.

ACP nº 0020741-60.2019.5.04.0551